Livro: "A constitucionalidade do conceito de família e a adoção de criança por pares homoafetivos: direitos homoafetivos"
SINOPSE:
O direito civil vive um processo de constitucionalização, identificado pela alteração dos seus rumos desde a superação do liberalismo jurídico que tratava o direito civil como direito privado.
A família é concebida com base nos princípios da liberdade e da igualdade entre os cônjuges e companheiros, na relação matrimonial e entre os filhos, independentemente da condição do seu nascimento. Por isso a relevância do presente estudo.
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