O livro visa analisar os aspectos da primeira fase do exercício do poder disciplinar, compreendida como aquela que se desenvolve desde a ciência, pela autoridade competente, da notícia de infração funcional praticada por servidor público até a decisão conclusiva sobre qual reação deve ser tomada pela Administração diante da notícia de suposta irregularidade: instauração de processo investigativo-punitivo (processo administrativo disciplinar ou sindicância punitiva) ou arquivamento da denúncia. Busca, assim, responder as seguintes questões: em que consiste o poder disciplinar da Administração?; quais seus fundamentos e limites?; qual a forma de sua atuação?; como o seu exercício pode ser provocado?; quais são as possíveis reações da autoridade confrontada com a notícia da prática de irregularidade funcional?; quais são os fundamentos essenciais que legitimam a instauração de um processo administrativo disciplinar ou de uma sindicância punitiva?; em quais hipóteses é cabível o arquivamento da denúncia de irregularidade funcional?; qual atitude tomar se a notícia de infração funcional não permitir de pronto nem a instauração de processo administrativo disciplinar ou de sindicância punitiva e nem o arquivamento da denúncia?
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Autor: Danielly Gontijo
