A adequação das estruturas administrativas estatais àscaracterísticas do século XXI torna-se difícil perante exigênciasincontornáveis. Dentre outras, busca-se preservar — e ampliar —as garantias aos direitos dos cidadãos; eliminar as tentaçõesde autoritarismo e abuso do poder; e preservar os dinheirospagos pelo contribuinte das inclinações perdulárias oucriminosas de seus administradores, muitas vezes sob o rótuloda discricionariedade administrativa. Desde as iniciativaspioneiras de Getulio Vargas, na década de 1930, até a criaçãodas Agências e Organizações Sociais do Plano de Reforma deFHC e Bresser Pereira, a história administrativa do Brasil éuma sucessão de soluções criativas para contornar a rigidezda estrutura estatal tradicional. E, nesse sentido, a história nãotem fim. É isso o que o Professor Sérgio Guerra nos mostraneste livro. O autor analisa a maioria das novas formasjurídicas de que se reveste o Estado, seja nas instituições queintegram a Administração Pública stricto sensu, bem comoaquelas que foram criadas para apoiar as prestações estataisdo Estado Regulador Brasileiro.
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Autor: Sérgio Guerra
