Livro: "AS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA PARA EVITAR TOMADA HOSTIL DO CONTROLE NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS (Artigos Jurídicos Livro 3)"

O tema que envolve a administração e o controle das sociedades anônimas é muito importante e recorrente, pois nesse tipo societário é comum que exista muitos sócios, cada um com uma pequena concentração de capital social, ou seja, um capital pulverizado. Nelas, a figura dos dirigentes é muito importante e presente, pois são eles quem acaba por tomar as decisões necessárias para o correto exercício das atividades cotidianas.Entretanto, há sociedades anônima onde uma parcela considerável do capital social está concentrada nas mãos de uma pessoa – física ou jurídica – ou um grupo de pessoas, cabendo a este o poder de eleger e destituir os dirigentes. Nessas, a imagem desse sócio controlador é a mais marcante, pois é dele o poder de gerir, ainda que de forma indireta, a sociedade.Independente de qual a composição interna das sociedades tem-se que tomar cuidado com o abuso de poder por aquele que está na situação privilegiada da tomada de decisões. Seja com capital concentrado, seja com capital pulverizado, todos os acionistas são detentores de uma parcela da companhia e devem ter o direito de participar do desse processo.Para ajudar a manter a igualdade nas relações societárias internas, seja entre sócios e dirigentes, seja entre os próprios sócios, é que foi desenvolvida a teoria da governança corporativa. Baseada na teoria do agente, esta – através dos seus múltiplos conceitos – busca estabelecer condutas, normas, ações e/ou práticas que tem como finalidade coibir o abuso do poder e possibilitar uma administração das companhias de forma que atenda a todos os interesses presentes.Uma das atuações para que a governança corporativa tem sido utilizada é evitar a tomada hostil do controle. Ela tem aplicação em sociedades anônimas com capital pulverizado e reconhecida relação de paridade entre os sócios para, justamente, buscar implantar uma série de medidas a fim de evitar que uma pessoa ou um grupo de pessoas, através do acesso ao mercado de ações, adquira capital social suficiente para ter o controle da companhia, rompendo com a igualdade entre os acionistas.Estabelecidas essas premissas, pretendo, com o presente artigo, apresentar as práticas, dentro da teoria da governança corporativa, que em caráter preventivo e repressivo buscam evitar a tomada do controle de forma hostil, ou seja, sem que os demais sócios estejam de acordo. Para tanto, o trabalho foi dividido em três capítulos de conteúdo.No primeiro capítulo de conteúdo estudo a teoria da agência e os conceitos de governança corporativa, muito importantes para a formação de um conhecimento geral sobre o tema. No capítulo seguinte, abordo a relação de controle, seus conceitos e delimitações, o problema do abuso de poder e o pensamento como ‘dono’ da empresa. E por fim, no último capítulo de conteúdo, apresento as práticas de governança corporativa que visam evitar a tomada hostil de controle.Na construção desse artigo a metodologia aplicada foi o estudo bibliográfico, pois foi nas referências teóricas, principalmente nos autores Carlos Martins Neto, Emerson Tizziani e José Geraldo Pereira Barbosa, onde busquei o embasamento conceitual e as práticas utilizadas na governança corporativa para evitar a tomada hostil de controle.