Assuntos marítimos e pescas (Sínteses da legislação da UE) 2018
A União Europeia tem 1 200 portos e a maior frota comercial a nível mundial. Além disso, 90% do comércio externo da União Europeia e 40% do seu comércio interno são realizados por via marítima. A política marítima da União integra matérias tão diversas como as pescas, o emprego, os transportes, a investigação, o ambiente, a energia offshore e o turismo. A política comum das pescas (PCP) gere as pescas e a aquicultura e tem por base os artigos 38.o a 43.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O seu principal objetivo é garantir pescas sustentáveis e acabar com as práticas de desperdício nesta atividade, assim como criar emprego e crescimento nas zonas costeiras. A reforma mais recente da PCP entrou em vigor em janeiro de 2014.
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Autor: The Law Library
