Capacidade civil e pessoa com defi ciência são temas ricos ao Direito. O primeiro constitui o principal atributo da personalidade. Já as pessoas com defi ciência constituem um grupo de vulneráveis que merece proteção legislativa especial.Em 2015, foi publicado o Estatuto da Pessoa com Defi ciência, que trouxe modificações substanciais no tradicional regime das capacidades, partindo de conceitos pouco trabalhados até então. Nesse sentido, é indispensável estudar tal tema com profundidade, de forma técnica e histórica, para conferir a melhor interpretação à vigente normativa sobre a capacidade civil.Além disso, não se pode olvidar do estudo específi co das pessoas com defi ciência, em especial aquelas de ordem mental e intelectual. Com isso, é possível concluir se ocorreu efetiva proteção e autonomia nesta releitura do regime das capacidades.Portanto, o presente livro coteja esses dois temas de forma científi ca e crítica, sopesando se houve uma efetiva promoção da autonomia ou desproteção jurídica desses indivíduos.
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