Livro: "Cartilha da Igreja Legal"
SINOPSE:
1. A Igreja, sua legalidade, seus direitos e obrigações: Legislação aplicável; 2. A Igreja e o direito de autorregulamentação; 3. A Igreja e o Princípio do Direito Próprio; 4. Imóvel sede da igreja: cuidados necessários;5. Legalização como pessoa jurídica; 6. Alvará de Localização;7. Responsabilidade da igreja enquanto local de aglomeração de pessoas;8. Imunidade tributária;9. Controvérsias acerca do IPTU;10. Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros;11. Implantação do e-Social;12. Principais obrigações fiscais;13. O INSS e o Imposto de Renda dos ministros e autônomos;14. INSS do pastor (De 1º/01/2021 a 31/12/2021; 15. Como e onde informar os recolhimentos do INSS na declaração anual de IRPF do ministro religioso16. IRFON: A partir do mês de abril de 2015;17. Os “direitos” do pastor e demais ministros religiosos;18. Como calcular as férias do pastor;19. IRFON: Incidência sobre proventos ministeriais;20. Pagamento do 13º salário ou gratificação natalina;21. Previdência, plano de saúde, FGTM, aluguel etc; 22. Previdência Privada Pastoral e demais ministros religiosos; 23. Plano de Saúde Pastoral e demais ministros religiosos; 24. Pastor Pessoa Jurídica? O que é isto?;25. Pastor aposentado por invalidez pode pastorear?;26. Dicas para o tesoureiro;27. A Igreja e suas relações trabalhistas;28. Trabalho Voluntário;29. Dicas aleatórias;30. O lado empresa da igreja;31. O que toda igreja precisa saber;32. Sobre Imunidade;33. Sobre hipóteses da suspensão ou da imunidade;34. Sobre aposentadoria pastoral;35. A Igreja e suas práticas comerciais;36. Sua igreja precisa cumprir a lei;37. Pelo Marco Regulatório das Organizações Religiosas;38. Qual é o tempo ideal de mandato da diretoria estatutária?;39. A Cartilha está evoluindo com as igrejas; e 40. Modelos de diversos documentos, incluindo estatuto contemplando atividades das Organizações da Sociedade Civil,em face do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
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