Livro: "Código Civil"
SINOPSE:
É fruto de uma preocupação com a segurança e a precisão no entendimento do direito que marcaram os séculos XVIII e XIX, caracterizada ainda pela neutralização política do Poder Judiciário e a consequente canalização do direito para o endereço legislativo, culminando com o fenômeno da positivação, onde aquele passou a ser visto unicamente como “norma posta” (lei escrita), o que de outro lado aguçou consciência de seus limites, em especial os temporais, institucionalizando a mutabilidade do direito, já que, sendo lei escrita, pode o direito mudar quando se altera a legislação, o que teve importantes consequências para o saber jurídico.
O fenômeno da codificação, em sua concepção moderna, teve origem na quando Napoleão Bonaparte, no intuito de regular a vida privada dos cidadãos, outorgou o Código Civil dos franceses em 1804, que se tornou um marco da revolução ideológica que se operou naquele país e que, pelo alto grau de aprimoramento técnico, permanece em vigor até hoje.
Todavia, o Código Civil francês não foi cronologicamente o primeiro código legislativo a ser estabelecido numa nação europeia, tendo sido precedido pelo Codex Maximilianeus bavaricus civilis (Baviera, 1756), pelo Allgemeines Landrecht (Prússia, 1792) e pelo Código Galiciano Ocidental (Galícia, à época parte da Áustria, 1797). Suas origens remotas, no entanto, encontram-se no Corpus Juris Civilis do imperador Justiniano, elaborado no final do período pós-clássico do direito romano.
Posteriormente, o Código Civil alemão (BGB), de 1896, também passou a exercer grande influência, nomeadamente em Portugal. Em Macau, o Código Civil de 1999 baseia-se no mesmo modelo.
No Brasil, o atual Código Civil entrou em vigor dia 11 de janeiro de 2003.
AMOSTRA GRÁTIS DO LIVRO PARA LER ONLINE
Que tal desfrutar de um trechinho do livro Código Civil de forma totalmente gratuita e sem infringir os direitos autorais do autor ou da editora?
Disponibilizamos para download um trecho do livro para que você possa ter um gostinho do que encontrará na versão completa.
VERSÃO EM PDF
Leia a versão em PDF da Sinopse do livro Código Civil de forma prática e simples, basta clicar agora mesmo no botão abaixo para ter um gostinho do conteúdo de forma completamente gratuita.
Pensou em um amigo que adoraria esse livro? Pode mandar o link para download sem preocupações, este documento é livre para compartilhamento.
O QUE OS LEITORES DIZEM SOBRE ESTE LIVRO?
A opinião de nossos leitores é muito importante para nós, se para você também é, clique no botão abaixo e descubra o que anda falando sobre o livro Código Civil
Ver avaliaçõesGOSTEI, QUERO COMPRAR PARA INCENTIVAR O AUTOR DO LIVRO!
Leu todo o conteúdo disponibilizado e se interessou ainda mais pelo livro? Compre-o e incentive o autor clicando no link a seguir:
Livros recomendados:
- Cumprimento de Sentença e Execução da Obrigação de Pagar contra a Fazenda Pública: Precatório-Requisitório e Requisição de Pequeno Valor (RPV): Requisição contra a Fazenda Pública no Poder Judiciáro
- Da Classificação das Sociedades Comerciais
- Intervenção Judicial na Administração de Sociedades
- Habeas corpus: controle do devido processo legal : questões controvertidas e de processamento do writ
- Precedentes Obrigatórios do Supremo Tribunal Federal: sistematizados, selecionados e organizados por temas relevantes
- PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES E CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS: CONTRIBUIÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 PARA A APLICAÇÃO DE EXPRESSÕES VAGAS
- Crimes Tributários: Extinção da punibilidade e sonegação (Coleção UCB)
- Vade Mecum Penal – 5 ª Edição 2021
- JUSTIÇA DESPORTIVA ANTIDOPAGEM: Código Brasileiro Antidopagem CBA – Notas & Legislação Complementar
- Código Brasileiro de Aeronáutica
- Lei do Inquilinato Comentada: Doutrina e Prática
- Processo administrativo eletrônico