Livro: "CÓDIGO PENAL"
SINOPSE:
Na década de 1910, Galdino Siqueira foi o autor de um anteprojeto de código penal.
No Brasil Colônia vigoravam as Ordenações do Reino (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas), na parte penal, até 1830, caracterizadas por sua severidade, penas como mutilação física e morte eram estabelecidas para a maioria das infrações
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