Consumidores (Sínteses da legislação da UE) 2018
A União Europeia, com 28 países, tem mais de 500 milhões de consumidores potenciais. Os Estados-Membros elaboraram progressivamente medidas que se destinam a defender os interesses específicos destes consumidores cujo papel económico e político é primordial na sociedade. A partir de meados dos anos 70, a União Europeia iniciou a harmonização destas medidas nacionais a fim de garantir aos cidadãos europeus o mesmo nível de proteção elevado no mercado único. A política europeia em prol dos consumidores prossegue os objetivos de preservação dos interesses, da saúde e da segurança dos consumidores, consagrados no artigo 169.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Esta política promove o direito à informação e à educação dos consumidores, bem como o direito dos mesmos a organizar-se para defenderem os seus interesses.
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Autor: The Law Library
