A obra traça a regra-matriz de incidência tributária das Contribuições, arrolando suas espécies e expondo seus princípios informadores. Trata do tema do orçamento e da destinação do produto da arrecadação das contribuições, incluindo julgados do Supremo Tribunal Federal, como fragmentos importantes para compor o direito positivo brasileiro acerca da matéria. Paulo Ayres Barreto é Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e Livre-docente em Direito Tributário pela USP. Professor do IBET, da PUC-SP e da USP.
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Autor: Paulo Ayres Barreto
