Cultura (Sínteses da legislação da UE) 2018
O artigo 167.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia define o papel da União Europeia no domínio da cultura: apoia, coordena ou complementa as ações dos Estados-Membros e procura evidenciar o património cultural comum da Europa. A União Europeia apoia ações de preservação do património cultural e promove a cooperação e os intercâmbios transnacionais entre as instituições culturais dos Estados-Membros. O novo programa de financiamento «Europa criativa» será executado entre 2014 e 2020. Outras iniciativas incluem as Jornadas Europeias do Património (iniciativas de âmbito local, que permitem o acesso a locais raramente abertos ao público) e as Capitais Europeias da Cultura, ambas lançadas em 1985. A União Europeia também colabora com outras organizações internacionais a fim de resolver questões como o tráfico de bens culturais.
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Autor: The Law Library
