Livro: "DECISÃO JUDICIAL E FUNDAMENTAÇÃO: NOVOS HORIZONTES?"

SINOPSE:

A obra ora apresentada é fruto de sua brilhante tese de doutoramento desenvolvida no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Estadual do Norte do Paraná, sob a orientação do Professor Doutor Edinilson Donisete Machado. A obra se propõe – e é exitosa nesse ponto – a analisar o art. 489, §1º, do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015), como forma de compreender o que é, para o direito positivo brasileiro, a fundamentação suficiente da decisão judicial. O autor inicia a obra analisando de maneira bastante atenta as chamadas “normas fundamentais do processo civil”, previstas nos primeiros 12 artigos do Código de Processo Civil vigente.

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