A Desconsideração da Personalidade Jurídica não é problemática nova a ser enfrentada pelo Poder Judiciário e tampouco pelos sócios das sociedades limitadas e anônimas no Brasil e nem alhures. Esse tema vem sido debatido mais e mais pelos especialistas e doutrinadores e a jurisprudência tem sido cada vez mais robusta. A Teoria da Desconsideração vem prevista no art. 50 do Código Civil Brasileiro e tem seus desdobramentos no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) e no art.82 da Lei 11.101/05- a Lei de Recuperações Judiciais, ademais de em outros ordenamentos pátrios vigentes. Basicamente, os requisitos para que haja uma efetiva desconsideração são a personificação, a fraude, confusão patrimonial e o abuso à autonomia patrimonial. É (ou deveria ser) a desconsideração da personalidade jurídica uma exceção, visto que em sabendo da possibilidade de afetação de seus bens em decorrência de credores de determinada sociedade da qual seja sócio, nenhum indivíduo em sã consciência, quereria assumir esse risco, o qual prejudicaria e muito, a economia e a sociedade como um todo.
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Autor: Marcella Blok
