Livro: "DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO E POLÍTICA PÚBLICA: USO SUSTENTÁVEL DA FLORESTA DE VÁRZEA NO PAE DO MARACÁ DO PROJETO JICA"

SINOPSE:

Para melhor entendimento da temática abordada foi feita uma contextualização da criação do município do PAE Maracá identificando a relação existente do ribeirinho com a área de várzea em relação aos aspectos econômico, social e ambiental. Foi feita também uma contextualização jurídica a fim de distinguir os bens ambientais e a sua relação com a várzea, as bases legais federais e estaduais sobre a várzea, os diversos elementos da várzea, quais os mecanismos existentes para a regularização fundiária com o respectivo manejo seus recursos naturais, e as competências dos entes federados que atuam na área de várzea.Posteriormente, foi necessário identificar quais as experiências de políticas públicas que foram desenvolvidas no Brasil e na Amazônia para otimizar e propiciar a utilização racional dos recursos da área de várzeas.

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