Livro: "Direito ao Recurso no Processo Penal"

Trata-se de obra com estudo inédito acerca da caracterização e do conteúdo do direito ao recurso no processo penal, a partir de precedentes dos Tribunais Superiores brasileiros e de Cortes Internacionais de Direitos Humanos. A temática dos recursos no processo penal merece especial cuidado, aqui com enfoque na apelação em segundo grau e a compatibilidade de seu regime atual como meio efetivo de controle amplo da decisão condenatória. O autor, após tratar dos reflexos práticos de toda a construção teórica desenvolvida sobre o direito ao recurso, elenca os pressupostos necessários para a concretização do referido direito nos procedimentos dos Tribunais. E, nesse sentido, propõe-se a responder as seguintes perguntas: 1) o que é o direito ao recurso no processo penal? 2) qual é o fundamento dogmático e legislativo do direito ao recurso no processo penal? e, por fim, 3) quais são os pressupostos para a efetividade prática do direito ao recurso na dinâmica da justiça criminal? Organização da obra: Divide-se em duas partes: visão estática e visão dinâmica/prática do direito ao recurso. Este livro é uma versão revisada e atualizada da tese de Doutorado defendida em outubro de 2017 na Universidade de São Paulo, aprovada com louvor e indicação para publicação, além de indicado pela Faculdade de Direito da USP como representante para concorrer ao Prêmio CAPES de Tese 2018. Público-alvo: Indicada para profissionais atuantes na área penal, além de estudantes e pesquisadores em nível de graduação e pós-graduação.