Os direitos previstos no art. 7º da Constituição Federal são fundamentais, e para que sejam concretizados, o legislador criou regras de responsabilização do empregador e/ou tomador de serviços. A responsabilidade solidária e subsidiária estão previstas em lei. O trabalho humano é protegido por um conjunto de normas e princípios que expressam a dignidade e função social do contrato.Essa obra é resultado da experiência adquirida ao longo de muitos anos na magistratura trabalhista, e procura demonstrar a evolução/involução do direito do trabalho, especialmente, por meio da jurisprudência, cujo exame reveste-se de grande importância para situar o direito do trabalho na realidade fática em que se insere na atualidade.
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