Livro: "Direito penal e processual penal na prática"
SINOPSE:
Entre os temas estão: Direito Penal da “sorte”; se é crime não declarar o imposto de renda; a legalidade do crime de gestão temerária; a ilegalidade de prisões preventivas fundamentadas em fatos pretéritos; medidas cautelares e o princípio da proporcionalidade; a superação da súmula 691 do STF em sede de habeas corpus; entre outros.
Portanto, o e-book poderá ser muito útil aos que pretendem adquirir mais conhecimento para exercerem a tão apaixonante advocacia criminal.
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