Energia (Sínteses da legislação da UE) 2018
O facto de existirem provas cada vez mais evidentes de alterações climáticas e a crescente dependência energética sublinharam a determinação da União Europeia em transformar-se numa economia de baixo consumo energético e em garantir a segurança, a competitividade, a produção local e a sustentabilidade da energia consumida. Além de assegurar o funcionamento eficaz do mercado da energia da União Europeia, a política energética promove a interconexão das redes energéticas e da eficiência energética. Incide em fontes de energia diversas que abrangem os combustíveis fósseis, a energia nuclear e as energias renováveis (solar, eólica, biomassa, geotérmica, hidroelétrica e maremotriz). O artigo 194.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia introduz uma base jurídica específica no domínio da energia com base em competências partilhadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros.
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Autor: The Law Library
