Livro: "Guia De Estudo Sobre Direito e Ideologia"

Se a lei é um sistema de regras executórias que regem as relações sociais e legislado por um sistema político, pode parecer óbvio que a lei está ligada à ideologia. A ideologia refere-se, em geral, a um sistema de ideias políticas, e o direito e a política parecem indissociavelmente entrelaçados. Tal como as ideologias estão espalhadas pelo espectro político, também os sistemas jurídicos são. Assim, falamos tanto de sistemas jurídicos como de ideologias como liberais, fascistas, comunistas, e assim por diante, e a maioria das pessoas provavelmente assume que uma lei é a expressão legal de uma ideologia política. Seria de esperar que a prática e a atividade do direito fossem moldadas pelas crenças políticas das pessoas, pelo que a lei pode parecer emanar da ideologia de uma forma simples e incontroversa.No entanto, a ligação entre a lei e a ideologia é complexa e contenciosa. Isto deve-se à diversidade de definições de ideologia e às várias formas pelas quais a ideologia pode estar relacionada com o direito. Além disso, embora a observação sobre a ligação da lei com a ideologia possa parecer um lugar-comum sociológico, a ligação entre a lei e a ideologia é mais frequentemente feita num espírito crítico, a fim de impugnar a lei.Em causa está a compreensão da ideologia como fonte de manipulação. A lei como ideologia direciona os seus súbditos de formas que não sejam transparentes aos próprios sujeitos; lei, nesta vista, camufla o poder. O ideal do direito, pelo contrário, envolve um conjunto de instituições que regulam ou restringem o poder com referência às normas da justiça. Assim, a presença da lei ideológica deve, de certa forma, comprometer a integridade da lei. Não só a visão do direito como ideologia está em desacordo com um grande pensamento mainstream sobre o direito, como parece difícil conciliar com as posições filosóficas centrais sobre a natureza do direito, por exemplo, uma conceção positivista do direito como um conjunto de regras formais, ou uma conceção de direito natural onde a lei é identificada com princípios morais.