Startup é um termo muito comum quando se fala em empreendedorismo, mas sempre houve muita confusão sobre sua definição. A palavraestá associada a inovação, geralmente alcançada graças ao uso de tecnologia. O Marco Legal das Startups e doEmpreendedorismo Inovador, aprovado em maio e sancionado em 1º de junho de 2021, tem o objetivo de criar um ambiente regulatório favorável para as empresas inovadoras.A nova Lei conceitua juridicamente o que é uma startup, estabelece tratamento diferenciado e positivo, traz segurança jurídica para empreendedores einvestidores e incentivo para que o Estado, grandes empresas e também pessoas físicas possam fomentar ainovação no mercado brasileiro investindo em startups. Esta pequena obra contempla o novo marco regulatório das startups e do empreendedorismo inovador (Lei Complementarn. 182, de 1º-6-2021) e vem acompanhada do Estatuto Nacional da Microempresa e daEmpresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n. 123, de 14-12-2006), que traz pontos essenciais para o funcionamento dessa modalidade de empresa, como o Inova Simples, regime especial simplificado voltado para iniciativasempresariais que se autodeclararem como startups.
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Autor: Saraiva Educacao
