Livro: "NEGÓCIO JURÍDICO"

Os fatos jurídicos são ações que surgem quer seja provenientes da atividade humana, quer sejam naturais capazes de criar, transformar, transferir ou eliminar direitos. Eles são tratados dentro do Código Civil, no livro ‘Dos Fatos Jurídicos’ e para que esses fatos produzam efeito no campo jurídico é necessário que estejam presentes: a) o agente capaz; b) objeto lícito, possível, determinável ou indeterminável; c) determinação ou liberação pela lei.Fatos jurídicos são os acontecimentos em virtude dos quais as relações de direitos nascem e se extinguem.Todos os acontecimentos suscetíveis de produzir alguma aquisição, modificação ou extinção de direitos entram na ordem dos fatos jurídicos.Alguns acontecimentos decorrem da natureza, alheios à atividade humana, outros são atos humanos, capazes de criar relações na órbita do direito.Os atos provenientes da atividade humana, com repercussão no direito podem ser: a) atos lícitos: voluntários, a que a lei defere os efeitos almejados pelo agente; b) ilícitos: atos humanos contrários ao direito.Negócio jurídico é o ato negocial com intuito de alcançar um efeito jurídico.Se não houverem esses elementos, o ato não será aceito, mas nulo. Por exemplo, se uma mulher decide cozinhar e utiliza os fósforos para acender o fogão, isso não tem efeito na área jurídica, mas se esta mesma mulher que acendeu o fogão colaborar para a explosão de gás de cozinha, acarretando danos materiais e até morte a terceiros, esse fato terá influência no campo jurídico. Assim, todo ato lícito ou ilícito poderá influenciar dentro do campo jurídico. Ex.: desastres naturais, perda de propriedade etc.