Livro: "O ESTATUTO DA CIDADE"

SINOPSE:

A Lei n. 10.257/2001 promove verdadeira revolução na ordenação urbana, tornando obrigatórias, sob pena de severas sanções, a elaboração e aprovação do plano diretor de cidades com mais de vinte mil habitantes. Nesse sentido, esta obra traz importantes comentários a cada um dos artigos da referida Lei, destacando o parcelamento, a edificação, o IPTU progressivo no tempo, a desapropriação com pagamentos em títulos, além de institutos já conhecidos em outros países como a outorga onerosa do direito de construir, a usucapião especial urbana, o direito de superfície e o estudo de impacto da vizinhança. A obra examina, ainda, os dispositivos tributários apresentados na norma, que exigem a compatibilidade dos planos diretores com as leis de diretrizes orçamentárias, complementando determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de obra pioneira, que apresenta soluções concretas para o desenvolvimento urbano equilibrado traçado pelo Estatuto da Cidade.

AMOSTRA GRÁTIS DO LIVRO PARA LER ONLINE

Que tal desfrutar de um trechinho do livro O ESTATUTO DA CIDADE de forma totalmente gratuita e sem infringir os direitos autorais do autor ou da editora?

Disponibilizamos para download um trecho do livro para que você possa ter um gostinho do que encontrará na versão completa.

VERSÃO EM PDF

Leia a versão em PDF da Sinopse do livro O ESTATUTO DA CIDADE de forma prática e simples, basta clicar agora mesmo no botão abaixo para ter um gostinho do conteúdo de forma completamente gratuita.

Pensou em um amigo que adoraria esse livro? Pode mandar o link para download sem preocupações, este documento é livre para compartilhamento.

O QUE OS LEITORES DIZEM SOBRE ESTE LIVRO?

A opinião de nossos leitores é muito importante para nós, se para você também é, clique no botão abaixo e descubra o que anda falando sobre o livro O ESTATUTO DA CIDADE

Ver avaliações

GOSTEI, QUERO COMPRAR PARA INCENTIVAR O AUTOR DO LIVRO!

Leu todo o conteúdo disponibilizado e se interessou ainda mais pelo livro? Compre-o e incentive o autor clicando no link a seguir: