Livro: "Opiniões 4: A Saúde e o Terceiro Setor polemizados"

Os dilemas e desafios enfrentados pelo Estado brasileiro na concretização do direito constitucional à saúde têm se agravado nos últimos anos. Trata-se de um cenário nebuloso e complexo. Nebuloso porque o ordenamento jurídico pátrio não define de modo claro quais os limites do dever estatal na saúde e tampouco os modos de autuação estatal em tal setor. Complexo porque a satisfação das necessidades sociais na saúde demanda cada vez mais serviços altamente especializados. A evolução tecnológica, a conscientização popular e o ativismo judicial têm, cada vez mais, colaborado com essa tendência.Esse é o pano de fundo da obra ‘Opiniões 4 – a saúde e o terceiro setor polemizados’, em que o autor Josenir Teixeira traz uma série de inquietações acerca dos avanços e retrocessos na disciplina jurídica, na compreensão científica e na aplicação prática dos modelos de gestão da saúde pública, em especial no que toca às parcerias com o terceiro setor.Mais do que ‘Opiniões’, a obra traz um conjunto de informações, críticas, orientações, alertas e provocações úteis e necessários a todos aqueles que trabalham ou se interessam pelo direito e pela saúde. A riqueza do texto e importância de seu conteúdo decorrem da experiência profissional do autor, um dos mais destacados advogados do país em sua especialidade, e de sua perspicácia em transcrever as principais dificuldades e inconsistências administrativas e normativas para a efetiva prestação dos serviços de saúde à população.As inquietações e as dúvidas que conduziram à elaboração de grande parte dos textos são, em sua maioria, compartilhadas por todos que laboram no setor de saúde e que comungam a esperança de um dia obterem respostas, senão perfeitas, capazes de oferecer segurança e previsibilidade para sua atuação.Economicidade, parcerias com organizações sociais, o alcance da Lei 13.019/14, a decisão do STF quanto aos efeitos tributários do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), taxa de administração, nepotismo no terceiro setor, transformações de pessoas jurídicas, endividamento, intervenção, terceirização, cuidados com o prontuário do paciente e corrupção são apenas alguns temas a partir dos quais o autor traz uma série de dicas, sugestões, denúncias, orientações e insurgências.Mais do que trazer respostas definitivas, a obra traz opiniões fortes e marcantes sobre temas cruciais acerca das parcerias na saúde. Concorde-se ou não com elas, sua leitura traz um imprescindível contato com a cambiante e deficiente realidade da saúde no Brasil. Por essa razão, o conjunto desta obra é indispensável para todos aqueles que se (pre)ocupam com o tema.
Fernando B. MânicaDoutor em Direito pela USP.Autor dos livros “Teoria Jurídica da Privatização” (Lumen Juris, 2017) e “Prestação de serviços de saúde pelos Municípios” (Fórum, 2017), dentre outros. Procurador do Estado, palestrante e consultor.