Política regional (Sínteses da legislação da UE) 2018
Reconhecendo a importância da política regional, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia consagra cinco artigos à «coesão económica, social e territorial» (artigos 174.o a 178.o). A política visa reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais entre as regiões da União Europeia, apoiando a criação de empregos, a competitividade, o crescimento económico, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável. Os fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) ajudam as regiões a superar as suas desvantagens, invertendo assim a «fuga de cérebros» e outras desvantagens de que padecem. Entre 2014 e 2020, a União Europeia investirá 325 mil milhões de euros para criar crescimento e emprego e para combater as alterações climáticas, a dependência energética e a exclusão social.
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Autor: The Law Library
