Esta obra que sistematiza e comenta as normas de natureza processual administrativa, bem como seu órgão de atuação, o Contencioso Administrativo Tributário, órgão de julgamento do PAT no âmbito da Sefaz-Ce. A legislação a que me refiro é a Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, que trata do Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e), sua regulamentação por meio do Decreto nº 32.885, de 21 de novembro de 2018, e o Regimento Interno do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará – Conat, positivado na Portaria nº 145/2017.
AMOSTRA GRÁTIS DO LIVRO PARA LER ONLINE
Que tal desfrutar de um trechinho do livro PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: LEGISLAÇÃO COMENTADA DO PAT NO ÂMBITO DO CONAT-CE de forma totalmente gratuita e sem infringir os direitos autorais do autor ou da editora?
Disponibilizamos para download um trecho do livro para que você possa ter um gostinho do que encontrará na versão completa.
VERSÃO EM PDF
Leia a versão em PDF da Sinopse do livro PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: LEGISLAÇÃO COMENTADA DO PAT NO ÂMBITO DO CONAT-CE de forma prática e simples, basta clicar agora mesmo no botão abaixo para ter um gostinho do conteúdo de forma completamente gratuita.
Pensou em um amigo que adoraria esse livro? Pode mandar o link para download sem preocupações, este documento é livre para compartilhamento.
A opinião de nossos leitores é muito importante para nós, se para você também é, clique no botão abaixo e descubra o que anda falando sobre o livro PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: LEGISLAÇÃO COMENTADA DO PAT NO ÂMBITO DO CONAT-CE
