Livro: "Provas Ilícitas"

SINOPSE:

Trata-se de obra doutrinária clássica sobre o tema das provas ilícitas, constantementeatualizada e ampliada sob o enfoque legislativo e jurisprudencial.Contém os comentários, artigo por artigo, da Lei de Interceptações Telefônicas, com asalterações propostas no projeto do novo Código de Processo Penal, e trata das Interceptaçõese Captações previstas na Lei de Combate ao Crime Organizado.Aborda, ainda, as gravações clandestinas e ambientais, a violação do sigilo de dadosem comunicações telemáticas e dos dados estanques contidos em aplicativos de mensagenseletrônicas, a quebra do sigilo _ scal por órgãos fazendários e seu compartilhamentocomo prova em processos criminais e a utilização de provas ilícitas em processoscíveis, de família e trabalhistas.

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