Livro: "SANEAMENTO BÁSICO: ASPECTOS JURÍDICOS, COMPETÊNCIAS E EFICIÊNCIA DA CASAN EM FLORIANÓPOLIS ENTRE 2014-2020"

O presente trabalho apresenta uma análise jurídica sobre o saneamento básico,desde as competências dos entes federativos até a titularidade da prestação doserviço de saneamento, como também apresenta aspectos jurídicos da prestação nacidade de Florianópolis, eficiência da Companhia Catarinense de Águas e Esgoto –CASAN (2014-2020), se se está ocorrendo crescimento exponencial em atendimentode tratamento e coleta de esgoto, abastecimento de água e busca de um ambientesaudável e livre de doenças. Diante disso, busca-se responder às seguintesindagações: a atuação conjunta dos entes federativos amplia o acesso aosaneamento básico? Como o saneamento básico afeta a saúde pública? Afiscalização do Poder Público e ampliação de estações de tratamento de esgotocontribuem para o saneamento básico de Florianópolis? O Estado está pronto parasaná-lo? Destarte, demonstra-se a relação intrínseca entre saneamento e saúde, suaimportância para um ambiente saudável que resulta em um bem estar público, longede enfermidades, evidenciando o caráter constitucional de saúde e saneamentobásico. Constata-se que a articulação interfederativa estabelece a divisãoequacionada de atos administrativos e legislativos, promovendo a essencialparticipação dos entes federativos, à luz da Carta Magna e legislaçãoinfraconstitucional. Outrossim, Florianópolis encontra-se em situação regular emabastecimento de água, o que não se reflete no atendimento de esgoto, comoobservar-se-á no presente estudo.