Saúde pública (Sínteses da legislação da UE) 2018
Uma vida saudável é uma das grandes preocupações dos cidadãos europeus. A União Europeia (UE) atua em prole da melhoria da saúde através das suas políticas e atividades, em conformidade com o artigo 168.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). A ação da UE em matéria de saúde visa melhorar a saúde pública, prevenir doenças e perigos para a saúde, incluindo os perigos associados aos modos de vida, bem como promover a investigação. A ação comunitária complementa as políticas nacionais e a União incentiva a cooperação entre os Estados-Membros no domínio da saúde. A UE não define as políticas de saúde, nem a organização e a prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos. A sua ação consiste em complementar as políticas nacionais e apoiar a cooperação entre Estados-Membros no domínio da saúde pública.
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Autor: The Law Library
