A relevância jurídica do patrimônio cultural veio com a adoção de uma concepção unitária e sistêmica da Constituição Federal de 1988, que inseriu o bem cultural no rol dos bens ambientais. Diante dessa importância, o presente trabalho busca apresentar, além dos instrumentos de proteção cultural descritos na Constituição Federal, mais uma forma de acautelamento eficaz na preservação dos bens históricos materiais, que é a arrecadação de bem vago, instituto do direito civil, que deriva do “abandono”, modalidade de perda de propriedade, nos termos do artigo 1.275, III e 1.276 do Código Civil. Com isso, o estudo discorrerá também sobre o direito de propriedade, uma vez que qualquer ação voltada à preservação de bem de valor histórico e cultural interfere diretamente neste direito em razão de conformá-lo com a sua função social.
AMOSTRA GRÁTIS DO LIVRO PARA LER ONLINE
Que tal desfrutar de um trechinho do livro Arrecadação de bem vago como instrumento urbanístico eficaz na proteção do patrimônio histórico-cultural de forma totalmente gratuita e sem infringir os direitos autorais do autor ou da editora?
Disponibilizamos para download um trecho do livro para que você possa ter um gostinho do que encontrará na versão completa.
VERSÃO EM PDF
Leia a versão em PDF da Sinopse do livro Arrecadação de bem vago como instrumento urbanístico eficaz na proteção do patrimônio histórico-cultural de forma prática e simples, basta clicar agora mesmo no botão abaixo para ter um gostinho do conteúdo de forma completamente gratuita.
Pensou em um amigo que adoraria esse livro? Pode mandar o link para download sem preocupações, este documento é livre para compartilhamento.
A opinião de nossos leitores é muito importante para nós, se para você também é, clique no botão abaixo e descubra o que anda falando sobre o livro Arrecadação de bem vago como instrumento urbanístico eficaz na proteção do patrimônio histórico-cultural
