Livro: "Direito da regulação econômica: Teoria e prática"

Contratações públicas
• Aplicabilidade da exceção do contrato não cumprido aos contratos administrativos
• Equilíbrio econômico-financeiro e taxa interna de retorno
• Extensão de prazo, investimentos e preservação da equação econômica
• Contratos de desempenho com a Administração Pública
Disciplina de atividades econômicas e serviços públicos
• Autorregulação profissional e restrição à livre concorrência
• Assimetria regulatória no setor de transporte coletivo de passageiros
• Regulação do mercado de capitais e liberdade de informação
• Regulação do setor de saúde suplementar: objetivos, possibilidades e limites
Regime jurídico das empresas estatais
• Contrato de seguro D&O em favor dos gestores
• Interesses institucionais e interesses dos acionistas
• Participações de bancos públicos em empresas privadas
LINDB e Lei da Liberdade Econômica (LLE)
• O art. 28 da LINDB: cláusula geral do erro administrativo
• Análise de Impacto Regulatório e o art. 5º da LLE
• Atos de liberação e o silêncio administrativo na LLE
Regulação e novas tecnologias
• Disrupção tecnológica e a dinâmica das mudanças regulatórias
• Over the Top: o conflito entre a internet e a Lei da TV por assinatura
• Transporte coletivo de passageiros por aplicativos e linhas regulares de ônibus.