Livro: "Direitos do Consumidor"
SINOPSE:
Nessa perspectiva, nosso objetivo, nesta edição, foi acompanhar a evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial.
Nesse sentido, foram acrescidos ou inovados itens, entre outros, relacionados com a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet, a Lei 14.034/2020, a Lei 14.046/2020 e as novas Súmulas dos Tribunais Superiores.?
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