Legislação Administrativa. Vol. II – Ambiente e Urbanismo. Actualizada (10/10/2015).Inclui as previsíveis alterações decorrentes do DL n.º 214-G/2015, de 2/10, e todas as versões anteriores dos seguintes diplomas legais:
Parte IConstituição da República Portuguesa (na parte relevante)Parte IIAmbiente1- Convenção de Aarhus2- Bases da Política de Ambiente3- Reserva Ecológica Nacional4- Responsabilidade por Danos Ambientais5- Licenciamento Único de Ambiente6- Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental7- Acesso à Informação sobre Ambiente8- Organizações Não Governamentais de Ambiente9- Direito de participação procedimental e de acção popularParte IIIUrbanismo1- Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo2- Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial3- Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território4- Regime Jurídico da Urbanização e Edificação5- Regime Jurídico da Reabilitação Urbana6- Licenciamento ZeroParte IVOrgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional
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Autor: Carla Jobling
