Livro: "O esforço fiscal dos municípios e as transferências intergovernamentais"
SINOPSE:
A presente obra que tenho a imensa honra de prefaciar constitui excelente contribuição ao debate citado. Daniel Marins aceitou com grande coragem enfrentar o desafio de aprofundar os estudos sobre a necessidade de relacionar o esforço fiscal próprio dos entes subnacionais (no caso, Municípios) e as transferências intergovernamentais, tema ainda pouco explorado no Brasil, ao contrário do que ocorre em outras federações ou mesmo em Estado unitários com estruturas descentralizadas. O trabalho possui ainda o mérito de ter sido desenvolvido sob a marca da interdisciplinaridade, utilizando aportes das demais Ciências Sociais, como a Ciência Política, fato infelizmente ainda incomum nos estudos da doutrina tributária brasileira, o que revela também a elevada qualidade do autor como pesquisador. O tema objeto do presente estudo é extremamente atual.
Gustavo da Gama
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