Livro: "O Migrante Responsável, Lendo o Pacto Global sobre Migração"

Em 2016, a comunidade internacional, em reação ao crescente número de “tragédias” que ocorriam à medida que as pessoas tentavam atravessar fronteiras, reuniu-se para discutir grandes movimentos de refugiados e migrantes. O resultado desta reunião foi um acordo para negociar dois Pactos Globais, um sobre refugiados e outro sobre migrantes, com o objetivo de facilitar a “migração e mobilidade ordenadas, seguras, regulares e responsáveis das pessoas”. Este artigo explora como a responsabilidade no Pacto Global sobre Migrantes é expressiva de uma maneira alterada de “fazer” a migração. A linguagem da “responsabilidade” levanta questões sobre como a comunidade internacional vê a migração internacional e, por extensão, prepara o terreno para a política e a prática sobre a migração internacional. Adotando uma abordagem genealógica e jurisprudencial, seguimos a lógica que une migração, desenvolvimento e linguagem de direitos humanos para construir uma nova subjetividade: a do migrante “responsável”. O ser humano migrante será um portador de direitos porque contribuirá para o desenvolvimento de formas particulares de gênero. Argumentamos que assumir uma compreensão estreita da responsabilidade perde uma dinâmica expressiva na normalização da migração internacional dentro de um novo enquadramento para informar a legislação internacional.