Livros por autor: Legislador Nacional

Livro PDF LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL: LEI Nº 9.394/96 (Atualizada) com questões de concurso

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Livro PDF ESTATUTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA (LEI DO SUPERSIMPLES): LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006

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ESTATUTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA (LEI DO SUPERSIMPLES): LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006

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Livro PDF Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de São Paulo: DECRETO Nº 53.151/2012 (Atualizado) E LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003

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Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de São Paulo: DECRETO Nº 53.151/2012 (Atualizado) E LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003

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Livro PDF CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN): LEI Nº 5.172/66 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR (Atualizados)

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Livro PDF ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS DECRETOS: LEI Nº 10.826/2003 (Atualizada) e DECRETOS Nº 9.845, 9.846, 9.847, 10.030/2019 e 10.628/2021

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ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS DECRETOS: LEI Nº 10.826/2003 (Atualizada) e DECRETOS Nº 9.845, 9.846, 9.847, 10.030/2019 e 10.628/2021

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Livro PDF LEI ANTIDROGAS: LEI Nº. 11.343/06 (Atualizada)

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Livro PDF ESTATUTO DA CIDADE: LEI Nº 10.257/2001, DECRETO Nº 9.310/2018 E 5.790/2006 (Atualizados)

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Livro PDF Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo: DECRETO Nº 59.579/2020 (Atualizado)

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Livro PDF CÓDIGO DE ÁGUAS: DECRETO Nº 24.643/1934 (Atualizado)

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Livro PDF LEI DE ARBITRAGEM E SEUS DECRETOS: LEI Nº 9.307/96 (Atualizada)

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Livro PDF ESTATUTO DOS MILITARES: LEI Nº 6.880/80 e DECRETO Nº 4.307/2002 (Atualizados)

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Livro PDF PACOTE ANTICRIME, MENSAGEM DOS VETOS E LEGISLAÇÃO CORRELATA: LEI Nº 13.964/2019 (Atualizada)

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Livro PDF LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS: LEI Nº 9.096/95 e RESOLUÇÃO Nº 23.554/17 (Atualizadas)

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Livro PDF Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: DECRETO-LEI Nº 4.657/1942 e DECRETO Nº 9.830/2019 (Atualizados)

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Livro PDF LEI DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E SEU REGULAMENTO: LEI Nº 6.938/81 e DECRETO Nº 99.274/90 (Atualizados)

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Livro PDF LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEI Nº 8.625/93 e LEI COMPLEMENTAR Nº 75/93 (Atualizados)

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Livro PDF CÓDIGO DE MINERAÇÃO: DECRETO-LEI Nº 227/67 (Atualizado)

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Livro PDF CÓDIGO COMERCIAL E PROJETO DO NOVO CÓDIGO: LEI Nº 556/1850 e PROJETO DE LEI DO SENADO Nº847/2013

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Livro PDF Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos e Regulamento: LEI Nº 9.433/97 e DECRETO Nº 10.000/2019

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Livro PDF CÓDIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL: DECRETO-LEI Nº 2.848/40 e 3.689/41 (Atualizados)

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Livro PDF REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO: DECRETOS Nº 4.346/2002 e 4.307/2002

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Livro PDF LEI DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) : LEI Nº 9.790/99 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR (Atualizada)

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Livro PDF ESTATUTO DA ADVOCACIA E SEU REGULAMENTO: LEI Nº 8.906/94 e o Regulamento Geral (Atualizados)

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Livro PDF LEI DE REGISTROS PÚBLICOS : LEI Nº 6.015/73 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR (Atualizada)

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Livro PDF CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: RESOLUÇÃO Nº 25/2001

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Livro PDF LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ: CONFORME EDITAL Nº 001/2021 – SEFAZ/CE, DE 20 DE MAIO DE 2021

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Livro PDF LEI DE MIGRAÇÃO: LEI Nº 13.445/2017 (Atualizada)

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Livro PDF ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: LEI Nº 13.146/2015 (Atualizada)

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Livro PDF ESTATUTO DO IDOSO E REGULAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: DECRETO Nº 6.214/2007 e DECRETO Nº 6.214/2007 (Atualizados)

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Livro PDF REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL E REGIMENTO COMUM: RESOLUÇÃO Nº 93/70 e RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1/70

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Livro PDF CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (LEI DE PATENTES): LEI Nº 9.279/96 (Atualizada)

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Livro PDF ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E SEU REGULAMENTO: LEI Nº 12.288/2010 e DECRETO Nº 8.136/2013 (Atualizados)

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Livro PDF CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA E DO SENADO

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Livro PDF POLÍTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE (PNB): DECRETOS Nº 4.339/2002 e 4.703/2003 (Atualizados)

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Livro PDF CÓDIGO PENAL MILITAR E DE PROCESSO PENAL MILITAR: DECRETO-LEI Nº 1.001/69 e 1.002/69 (Atualizados)

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Livro PDF IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS (IRPF): Coletânea de Instruções Normativas da Receita Federal (Atualizadas)

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Livro PDF MARCO CIVIL DA INTERNET E SEU REGULAMENTO: LEI N° 12 965/2014 E DECRETO Nº 8.771/2016

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Livro PDF MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: LEI Nº 13.019/2014 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR (Atualizada)

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Livro PDF LEGISLAÇÃO DA CARREIRA DE POLICIAL FEDERAL: DECRETO-LEI Nº 2.251/85 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

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Livro PDF 736 SÚMULAS E 56 SÚMULAS VINCULANTES DO STF

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Livro PDF LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS E SEU REGULAMENTO: LEI Nº 13.303/2016 e DECRETO Nº 8.945/2016 (Atualizados)

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